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Jogando em Território Legal: Explorando o Novo Marco Regulatório dos Games

Publicado em 17/05/2024 - 10:28 Por Cristiane Guimarães
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Créditos da imagem: Divulgação

Descubra como a nova legislação dos jogos eletrônicos está moldando o futuro do entretenimento digital e o impacto nas indústrias e na sociedade

Nos últimos anos, os videogames transcenderam seu status de meros passatempos para se tornarem uma força cultural e econômica global. Com a crescente popularidade dos jogos eletrônicos, surge também a necessidade de regulamentação para garantir sua segurança e adequação aos diferentes públicos. Neste contexto, surge a nova legislação brasileira, o "Marco Legal dos Games" (Lei 14.852/24), um marco significativo na história da indústria de jogos eletrônicos no país.

Esta legislação não apenas estabelece diretrizes para a fabricação, comercialização e uso comercial de jogos eletrônicos, mas também representa um divisor de águas para a economia e cultura brasileira. Sob essa nova lei, o Estado assume o papel de regular a classificação etária dos jogos, visando proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e riscos associados às compras digitais. Além disso, ela abre portas para investimentos estrangeiros em estúdios nacionais e promove a integração dos jogos eletrônicos na educação, através da Política Nacional de Educação Digital.

Para explorar em detalhes as implicações do "Marco Legal dos Games" para a indústria, os consumidores e a sociedade como um todo,  contaremos com a análise especializada de Fabrício Matos, um renomado especialista em plataformas digitais e games, que oferece insights valiosos sobre o futuro do mercado de jogos eletrônicos no Brasil.

“O Marco Legal dos Games vai potencializar o mercado empresarial de games no Brasil, gerando mais renda e visibilidade também, além de agora podermos competir de igual para igual com outros países de forma mais justa no desenvolvimento de games e projetos do segmento”, comenta Fabrício Matos.

O segmento mobile é o maior atualmente no mundo dos games. Só esse setor gerou uma receita de US$ 90,4 bilhões em 2023. Alguns dos jogos mais famosos e baixados ultimamente no Brasil, juntamente com suas classificações indicativas, incluem:

  • Candy Crush Saga - Mais de 5 Bilhões de Downloads (+4 Anos)

  • Garena Free Fire - Mais de 1,6 Bilhão de Downloads (+14 Anos)

  • Subway Surfers - Mais de 1,1 Bilhão de Downloads (+10 Anos)

  • Mobile Legends - Mais de 1 Bilhão de Downloads (+13 Anos)

  • Ludo King - Mais de 1 Bilhão de Downloads (+5 Anos)

  • EA SPORTS FC™ Mobile - Mais de 500 milhões (Todas as idades)

  • Clash Royale - Mais de 500 milhões (+10 Anos)

Entre os jogos mainstream mais jogados no mundo, destacam-se jogos de origem brasileira, como Fortnite, com mais de 230 milhões de jogadores ativos, e Elden Ring, com mais de 112 mil jogadores ativos.

A previsão esperada é que nos próximos três anos, haja um influxo de R$ 200 a R$ 300 milhões de reais anuais em investimentos privados nesse setor, multiplicando a base de empregados duas a três vezes na próxima década, e, portanto, criando oportunidades que coloquem o Brasil em um patamar mais destacado internacionalmente.

O setor dos games sempre traz muitas novidades para todos os tipos de dispositivos, facilitando a jogabilidade do público ao escolher onde, como e qual jogo prefere naquele momento. O Brasil é o 5º maior mercado consumidor de jogos do mundo, com cerca de 101 milhões de jogadores em 2022, e segue em forte expansão, devendo continuar a crescer nos próximos anos, gerando muitos empregos e impactando positivamente na economia do país.

 “Atualmente, o interesse principal dos gamers tem sido nos jogos mobile, modalidade que se popularizou com o lançamento do Free Fire, Clash Royale e Angry Birds. Os jogadores têm dado cada vez mais atenção a esse estilo de jogo, que pode ser jogado de qualquer lugar”, completa o empresário.

A classificação indicativa possibilita que a empresa que criou e desenvolveu o jogo alerte seu público, ou até mesmo os pais dos jogadores, sobre a faixa etária adequada para a jogabilidade do game sem restrições, dependendo do tipo do jogo.

Outra coisa que deve ser levada em conta são as diretrizes da nova lei, que visam à proteção de crianças e adolescentes, garantindo ambientes que não fomentem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Além disso, a nova lei viabiliza investimentos estrangeiros em estúdios brasileiros, concedendo um abatimento de até 70% em impostos ligados ao licenciamento e produção.

No setor de educação, ela possibilita que os jogos eletrônicos sejam integrados à Política Nacional de Educação Digital, sendo utilizados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, conforme a Base Nacional Comum Curricular.